Propriedade Intelectual

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Estamos elaborando uma apresentação de como passa a funcionar o Pedido de Registro, as vantagens e  desvantagens dessa mudança e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Sem título

O INPI começou a operar na quarta-feira (2/10) o Protocolo de Madri, tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. 

Pelo Protocolo de Madri, o pedido de marca precisa ser avaliado em até 18 meses. Desde o fim de 2017, o INPI vem se preparando para garantir as condições operacionais necessárias para atuar no âmbito do Protocolo. Hoje o tempo para análise de pedido de marcas no INPI já está em menos de oito meses. 

Criado em 1989 e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o tratado abrange 122 países, que são responsáveis por cerca de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento centralizado do portfólio de marcas em todos os países. 

O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de marca segue as legislações de cada país.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/protocolo-de-madri-entra-em-vigor-nesta-quarta-feira/view

O INPI e o Parque Tecnológico da Paraíba estabeleceram um protocolo de intenções com objetivo de instalar uma nova unidade regional do Instituto no estado, visando a aumentar a participação da indústria no sistema de propriedade industrial por meio da proteção e da comercialização de ativos intangíveis.

O documento foi assinado em Campina Grande, onde está localizado o Parque, no dia 12 de setembro pelo presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, e o diretor-geral da instituição, José Nilton Silva. Esteve presente ainda o coordenador-geral de Disseminação para Inovação do Instituto (CGDI), Felipe Augusto Melo de Oliveira.

A nova unidade funcionará após a assinatura do acordo de cooperação, o que será feito entre 30 e 60 dias. O espaço está cedido por meio de comodato.

O protocolo de intenções também prevê a promoção de produtos e serviços do INPI e orientação às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) sobre proteção de PI.

O Parque Tecnológico da Paraíba foi criado em 1984 e atua em três eixos importantes para o INPI: apoio na relação entre ICTs e empresas, criação de startups e promoção ao desenvolvimento tecnológico.

fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-e-o-parque-tecnologico-da-paraiba-firmam-parceria

A abertura do XI Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID) aconteceu no dia 3 de setembro, no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. O presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, anunciou a adesão do INPI ao IP MarketPlace, plataforma para compra, venda e licenciamento de direitos de PI, mantida pelo Escritório Dinamarquês de Patentes e Marcas (DKPTO).

O embaixador da Dinamarca no Brasil, Nicolai Prytz, destacou a parceria do DKPTO com o INPI, como parte dos esforços do Instituto brasileiro para ampliar seu papel de incentivador da inovação por meio da proteção da PI.

O diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha, pontuou que o Brasil deve seguir o exemplo de países que investiram em infraestrutura para que empresas tecnológicas pudessem se desenvolver com uso da PI.

Para o País tirar maior proveito do sistema de propriedade industrial, é preciso que as instituições ampliem o conhecimento sobre as inovações desenvolvidas por outros atores, como mencionou José Ricardo Cereja, coordenador da Diretoria de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Estado Rio de Janeiro (UNIRIO).

Já o coronel Marcelo Pacheco, do IME, destacou o trabalho da agência de inovação do Exército e a de o IME sediar o ENAPID em 2019.

Inovação aberta

Hudson Mendonça, da Finep, ministrou a palestra “Inovação aberta 2.0 – novos caminhos para a gestão da inovação”. Ele apresentou a relação entre empresas grandes e tradicionais (vistas como dinossauros do mercado) e as startups(consideradas unicórnios, por serem pequenas, ágeis e raras – apesar de hoje não serem tão raras assim).  Esperava-se um embate concorrencial entre elas, mas o que se verificou foi um movimento de cooperação por meio de estratégias de inovação aberta.

Três macrotendências dessas empresas foram indicadas por Mendonça. Uma delas é o modelo de plataforma, em que a companhia não produz, e sim gerencia o encontro e as transações entre para as partes interessadas, como fazem Uber, AirBnb e Amazon com seu marketplace.

A segunda macrotendência é o corporate venture, ou kit de ferramentas de inovação para cooperar com outras empresas. O uso de coworking, serviços de apoio, aceleradoras e incubadoras, investimentos e spin-offs são alguns exemplos.

Por fim, a terceira macrotendência é formação de ecossistemas de inovação, uma mesma região que concentra atores ligados a atividades inventivas, como empreendedores, financiadores, governo, universidades e empresas.

PI como fomento à inovação

A primeira sessão plenária do dia abordou as iniciativas do INPI para aumentar a eficiência de seus serviços e, com isso, melhorar o ambiente de inovação no Brasil. A diretora de Patentes, Liane Lage, apresentou o Plano de Combate ao Backlog, que objetiva reduzir em 80%, nos próximos dois anos, a fila de pedidos de patentes pendentes de decisão.

Liane também mencionou os processos prioritários de exame de pedidos de patentes e o registro de programa de computador, considerado a “menina dos olhos” da Diretoria, por ter reduzido o tempo de espera com base na automação de processos, conseguindo hoje entregar certificados em sete dias.

Os resultados da área de marcas foram apresentados pelo diretor André Balloussier, que destacou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, após os esforços do Instituto que levaram à redução do tempo de resposta aos pedidos.

Felipe Augusto Oliveira, coordenador-geral de Disseminação para a Inovação do INPI, mostrou o trabalho de incentivo ao uso da PI no País. De 2000 a 2018, os depósitos de residentes aumentaram 57% em patentes de invenção e 38% em desenhos industriais. Na área de marcas, os pedidos cresceram duas vezes e em programa de computador, em três vezes. Para intensificar esses resultados, Oliveira afirmou que o INPI está se integrando aos clusters nacionais de inovação.

Encerrando a programação do dia, a plenária “PI, geração de negócios e ecossistemas de inovação” abordou detalhes do IP MarketPlace com Kirsten Skott, do DKPTO; sistemas de inovação com José Aranha, da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec); e investimentos em inovação com Caio Ramalho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/primeiro-dia-de-enapid-destaca-estrategias-de-inovacao-aberta

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), e o INPI anunciaram no dia 3 de julho, em Brasília, medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.

A primeira delas é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. A segunda é o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, cujo objetivo é reduzir o número de pedidos pendentes de decisão (backlog) em 80% até 2021 e diminuir o prazo médio de concessão para cerca de dois anos, a partir do pedido de exame.

As medidas foram detalhadas em cerimônia para órgãos do governo, indústria, universidades e imprensa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado; e o diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, José Graça Aranha.

O ministro Paulo Guedes afirmou que a iniciativa é um marco na economia brasileira devido à propriedade intelectual ser hoje o ativo de maior importância nas negociações internacionais. Ele ressaltou a cooperação com o Congresso Nacional, na aprovação da adesão ao Protocolo de Madri, e parabenizou o INPI pelo desenvolvimento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes.

A maior participação do Brasil no mercado global, a partir da adesão ao Protocolo, foi destacada por Carlos Da Costa durante a cerimônia. O secretário enfatizou que a marca agrega valor ao produto, assim como as tecnologias protegidas por patentes. Para ele, as ações serão mais um estímulo à inovação pelas empresas brasileiras.

Cláudio Furtado disse que o INPI está deixando para trás um problema histórico na área de patentes (o acúmulo de processos e a demora na concessão) que ocorreu não só no Brasil, mas nos Estados Unidos, Inglaterra, Japão e outros países. Além disso, ele pontuou que a adesão ao Protocolo de Madri permitirá que, por R$ 1.160, as empresas brasileiras registrem suas marcas internacionalmente, com a contrapartida de as marcas estrangeiras aqui registradas gerarem renda e tributos no País. Furtado agradeceu o empenho das equipes do INPI e da SEPEC e também ao Legislativo, finalizando: “Iniciamos uma nova era”.

Já o diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit Carvalho, ressaltou a importância do Protocolo de Madri para impulsionar a internacionalização e melhorar o ambiente de negócios, ajudando ainda a evitar que terceiras empresas registrem marcas brasileiras indevidamente.

Também estiveram presentes pelo INPI: a chefe de Gabinete, Ana Paula Pinto; o diretor executivo, Pedro Burlandy; o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, André Balloussier; a diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, Liane Lage; e o diretor de Administração, Júlio César Moreira.

fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/governo-anuncia-medidas-para-estimular-negocios-no-brasil/view

Seguindo a diretriz de simplificação dos procedimentos para atender à demanda do setor produtivo, o INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 18 de junho, novas regras para os exames prioritários de pedidos de patentes, cujos processos serão mais simples e rápidos. As mudanças foram formalizadas pela Resolução nº 239/2019 e pela Instrução Normativa DIRPA nº 01/2019.

Vale lembrar que os exames prioritários incluem diversos grupos e setores estratégicos, como pedidos de patentes feitos por microempresas ou Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), bem como tecnologias verdes e para a área de saúde. Os processos relativos ao Patent Prosecution Highway (PPH) também estão incluídos.

A principal novidade é a uniformização dos requisitos para entrar em cada um dos prioritários, com o objetivo de facilitar o processo para o usuário. Com as mudanças implementadas, o tempo para analisar a entrada do pedido de patente no exame prioritário deverá ser de até um mês e o exame poderá ocorrer em cerca de quatro meses, dependendo da modalidade.

Outras mudanças administrativas foram realizadas, como a alteração dos códigos de serviço e de despacho, além da padronização da análise dos requerimentos no INPI.

fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/novas-regras-de-exames-prioritarios-de-patentes-facilitam-e-agilizam-os-processos

O Senado aprovou na quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri. Este tratado internacional facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

– A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri representa a ‘abertura dos portos’ de 120 países e regiões às marcas brasileiras e do Brasil às desses países, que representam 80% do comércio global – afirmou o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado.

Como regra do Protocolo, a análise do pedido precisa ser realizada em até 18 meses a contar da solicitação da marca. No mês passado, o tempo de espera até o exame de pedidos de marca no INPI era de nove meses, menos da metade do que foi registrado ao fim de 2017. A tendência de queda no tempo de registro se mantém com as melhorias implementadas pelo Instituto, de forma que o INPI está pronto para cumprir este requisito de tempo e as demais previsões do tratado.

Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa a facilitar o registro de marcas em 120 países que hoje são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.

O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e em um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de registro de marca segue as legislações nacionais de cada país.

fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/senado-aprova-adesao-brasileira-a-sistema-que-facilita-registro-de-marcas-no-exterior