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O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), e o INPI anunciaram no dia 3 de julho, em Brasília, medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.
A primeira delas é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. A segunda é o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, cujo objetivo é reduzir o número de pedidos pendentes de decisão (backlog) em 80% até 2021 e diminuir o prazo médio de concessão para cerca de dois anos, a partir do pedido de exame.
As medidas foram detalhadas em cerimônia para órgãos do governo, indústria, universidades e imprensa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado; e o diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, José Graça Aranha.
O ministro Paulo Guedes afirmou que a iniciativa é um marco na economia brasileira devido à propriedade intelectual ser hoje o ativo de maior importância nas negociações internacionais. Ele ressaltou a cooperação com o Congresso Nacional, na aprovação da adesão ao Protocolo de Madri, e parabenizou o INPI pelo desenvolvimento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes.
A maior participação do Brasil no mercado global, a partir da adesão ao Protocolo, foi destacada por Carlos Da Costa durante a cerimônia. O secretário enfatizou que a marca agrega valor ao produto, assim como as tecnologias protegidas por patentes. Para ele, as ações serão mais um estímulo à inovação pelas empresas brasileiras.
Cláudio Furtado disse que o INPI está deixando para trás um problema histórico na área de patentes (o acúmulo de processos e a demora na concessão) que ocorreu não só no Brasil, mas nos Estados Unidos, Inglaterra, Japão e outros países. Além disso, ele pontuou que a adesão ao Protocolo de Madri permitirá que, por R$ 1.160, as empresas brasileiras registrem suas marcas internacionalmente, com a contrapartida de as marcas estrangeiras aqui registradas gerarem renda e tributos no País. Furtado agradeceu o empenho das equipes do INPI e da SEPEC e também ao Legislativo, finalizando: “Iniciamos uma nova era”.
Já o diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit Carvalho, ressaltou a importância do Protocolo de Madri para impulsionar a internacionalização e melhorar o ambiente de negócios, ajudando ainda a evitar que terceiras empresas registrem marcas brasileiras indevidamente.
Também estiveram presentes pelo INPI: a chefe de Gabinete, Ana Paula Pinto; o diretor executivo, Pedro Burlandy; o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, André Balloussier; a diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, Liane Lage; e o diretor de Administração, Júlio César Moreira.
fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/governo-anuncia-medidas-para-estimular-negocios-no-brasil/view
Seguindo a diretriz de simplificação dos procedimentos para atender à demanda do setor produtivo, o INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 18 de junho, novas regras para os exames prioritários de pedidos de patentes, cujos processos serão mais simples e rápidos. As mudanças foram formalizadas pela Resolução nº 239/2019 e pela Instrução Normativa DIRPA nº 01/2019.
Vale lembrar que os exames prioritários incluem diversos grupos e setores estratégicos, como pedidos de patentes feitos por microempresas ou Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), bem como tecnologias verdes e para a área de saúde. Os processos relativos ao Patent Prosecution Highway (PPH) também estão incluídos.
A principal novidade é a uniformização dos requisitos para entrar em cada um dos prioritários, com o objetivo de facilitar o processo para o usuário. Com as mudanças implementadas, o tempo para analisar a entrada do pedido de patente no exame prioritário deverá ser de até um mês e o exame poderá ocorrer em cerca de quatro meses, dependendo da modalidade.
Outras mudanças administrativas foram realizadas, como a alteração dos códigos de serviço e de despacho, além da padronização da análise dos requerimentos no INPI.
fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/novas-regras-de-exames-prioritarios-de-patentes-facilitam-e-agilizam-os-processos
O Senado aprovou na quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri. Este tratado internacional facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
– A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri representa a ‘abertura dos portos’ de 120 países e regiões às marcas brasileiras e do Brasil às desses países, que representam 80% do comércio global – afirmou o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado.
Como regra do Protocolo, a análise do pedido precisa ser realizada em até 18 meses a contar da solicitação da marca. No mês passado, o tempo de espera até o exame de pedidos de marca no INPI era de nove meses, menos da metade do que foi registrado ao fim de 2017. A tendência de queda no tempo de registro se mantém com as melhorias implementadas pelo Instituto, de forma que o INPI está pronto para cumprir este requisito de tempo e as demais previsões do tratado.
Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa a facilitar o registro de marcas em 120 países que hoje são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.
O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e em um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de registro de marca segue as legislações nacionais de cada país.
fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/senado-aprova-adesao-brasileira-a-sistema-que-facilita-registro-de-marcas-no-exterior
O INPI disponibilizou o Radar Tecnológico nº 19, com o título “Biotecnologia e depósito de material biológico para fins de Patente / Tratado de Budapeste”, que apresenta um panorama dos pedidos depositados por nacionais no período de 2010 a 2016. O estudo também realizou posterior análise dos pedidos que apresentam depósito de material biológico nas Autoridades Depositárias Internacionais (IDAs) reconhecidas pelo Tratado de Budapeste.
O levantamento auxilia na avaliação da demanda para o credenciamento de uma Autoridade Depositária Internacional no Brasil, caso o país decida pela assinatura daquele tratado.
fonte:http://www.inpi.gov.br/noticias/novo-radar-tecnologico-mapeia-patentes-de-material-biologico
Sob o tema Inovação no Mundo do Esporte, foi realizado no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no dia 18 de abril, evento em comemoração ao Dia da Propriedade Intelectual, celebrado em todo o mundo em 26 de abril. A atividade contou com apoio do INPI, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e da Licensing Executive Society (LES-Brasil).
As boas-vindas aos mais de 50 participantes foi dada pelo diretor do Parque Tecnológico, José Carlos Pinto, que destacou a produção, desde 2010, de 180 pedidos de propriedade intelectual efetuados pelas instituições instaladas no Parque, que somam 68 entre pequenas, médias e grandes empresas, nacionais e internacionais, além de startups e laboratórios.
Participaram da mesa de abertura o coordenador-geral de Disseminação para Inovação do INPI, Felipe Augusto Melo de Oliveira; a conselheira do Escritório da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel; o diretor da ABPI, Filipe Fonteles Cabral; a conselheira da LES-Brasil, Evelyn Montellano; e o representante das Empresas do Parque, Marcio Spínola.
Esportes e PI
Segundo o representante do INPI, mais que benefícios para a saúde e o bem-estar das pessoas, o setor esportivo tem demandado avanços tecnológicos que resultam em novas patentes para equipamentos esportivos, além de produtos e processos para as áreas biomédicas e de medicina esportiva, sem contar com marcas e desenhos industriais que distinguem e impulsionam empresas e mercados.
Felipe Oliveira destacou ainda os recentes avanços do INPI, como a redução para 10 meses do tempo de exame de pedidos de marca e para sete dias para o registro de programa de computador. No caso dos pedidos de patentes aceitos nos programas prioritários do Instituto, o prazo de exame tem variado de 5 a 10 meses, de acordo com a modalidade: idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) – projeto entre escritórios nacionais/regionais de patentes no qual um país aproveita o exame do parceiro para realizar sua análise.
No painel “O Papel da Propriedade Intelectual no Incentivo ao Desenvolvimento do Esporte”, foram debatidos dois cases de empresas do Parque: a startup Eagle Sports Analytics, que desenvolveu uma ferramenta que dá suporte ao treinamento de atletas de judô do Instituto Reação, utilizando estatística e inteligência artificial; e a Holos Brasil, com suas iniciativas em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia aplicada a materiais compostos utilizados na fabricação de barcos para competições.
Os pesquisadores do INPI Helmar Álvares e Elias Lawrence Marques participaram das discussões do painel levando informações sobre proteção das pesquisas por meio de ativos de propriedade intelectual, como registro de programa de computador e concessão de patente.
Foi realizada também uma homenagem ao professor Marcio Nogueira de Souza, do Programa de Engenharia Biomédica da COPPE UFRJ, por sua contribuição no desenvolvimento de projetos de tecnologia de ponta aplicados ao esporte.
fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/dia-mundial-da-pi-evento-na-ufrj-discute-a-inovacao-nos-esportes
A Equipe Somarca Deseja a Todos…
Uma Feliz Páscoa! Que neste dia renasça o amor da família, assim como renasceu Cristo.
Disse-lhe Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá; e quem vive e crê em mim, não morrerá eternamente.
Você crê nisso?” João 11:25-26
Foi realizado, no dia 14 de março, às 14h, no auditório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, o Seminário de Lançamento dos Cursos Avançados à Distância INPI – OMPI.
O seminário contou com as presenças do diretor executivo da Academia da OMPI, Sherif Saadallah, e do presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado.
Os quatro cursos avançados, que serão realizados em Português, abordam os seguintes temas: Patentes; Marcas, DI e Indicações Geográficas; Busca de Informações de Patentes; e Noções Básicas de Redação de Patentes.
São eles: o DL 301P BR de Patentes e o DL 302P BR de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, com duração de 150 horas cada um.
Somente com o Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância, o INPI e a OMPI já capacitaram mais de 17 mil pessoas no Brasil entre 2012 e 2018. Com os novos cursos, o objetivo é ampliar ainda mais esta capacitação.
Para estes quatro cursos novos, a taxa de inscrição é de U$ 40,00 para estudantes e de U$ 60,00 para profissionais, mas há possibilidade de bolsa para funcionários de instituições governamentais. As inscrições ficarão abertas até o dia de 5 de abril de 2019, e o período de ambos os cursos é de 9 de abril a 19 de julho de 2019.
Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-e-ompi-lancam-cursos-avancados-de-pi-a-distancia
http://www.inpi.gov.br/noticias/abertas-inscricoes-para-cursos-avancados-de-pi-a-distancia
