Propriedade Intelectual

O INPI e o Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS, na sigla em inglês) negociam um novo memorando de entendimento para estabelecer atividades de cooperação. Para o Instituto brasileiro, interessa desenvolver iniciativas conjuntas relacionadas a serviços de busca e exame de patentes, Protocolo de Madri (Singapura é país membro e o Brasil trabalha para aderir este ano), serviços para empresários, ensino e pesquisa, além do reconhecimento mútuo das duas instituições como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar (ISA/IPEA).

Para tratar desses e outros assuntos, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, está em missão no país até o dia 8 de maio, juntamente com a servidora Thaís Bilek, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica.

No dia 6 de maio, eles se reuniram com o embaixador do Brasil em Singapura, Flávio Soares Damico; o subsecretário-geral da Ásia e do Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto; e o ministro Aloysio Nunes Ferreira Filho.

O ministro destacou a importância da ampliação do comércio com o Sudeste Asiático, em particular com Singapura, e cumprimentou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) pela iniciativa de ampliar a cooperação entre os Institutos de PI, incentivada pelo embaixador Flávio Damico.

No dia 7, Pimentel visitou o escritório regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sendo recebido pelo diretor da OMPI em Singapura, Denis Croze; Peter Willimott, também da OMPI; e o conselheiro Herbert Drummond, da Embaixada do Brasil.

Em seguida, a comitiva conheceu o Centro de Inovação da Nanyang Technological University, onde se encontraram com o CEO Lim Jui e a diretora assistente sênior, Seek Chay Hoon.

A agenda incluiu ainda reunião na Embaixada do Brasil com startups brasileiras instaladas no país sobre sua experiência com pedidos de propriedade industrial na região. Participaram Aydin Ilhan, chefe de Estratégia da consultoria de inteligência de mercado Suncaged, e David Python, CEO da Cariuma. O conselheiro Herbert Drummond acompanhou a reunião.

 

http://www.inpi.gov.br/noticias/comitiva-brasileira-discute-acordo-de-cooperacao-com-escritorio-de-pi-de-singapura/view

 

 

08.05.inpi

O Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas foi assunto de encontro realizado no dia 3 de maio, no Rio de Janeiro, entre dirigentes do INPI e representantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, conduziu a reunião.

Também participaram o diretor de Marcas do INPI, André Balloussier, e o coordenador-geral de Recursos e Nulidades, Gerson Corrêa, além de profissionais dos dois setores e da Procuradoria.

http://www.inpi.gov.br/noticias/membros-do-conselho-nacional-de-combate-a-pirataria-visita-o-inpi04.05.inpi

O INPI e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realizam, entre os dias 2 e 4 de maio, no Rio de Janeiro, o Seminário Sub-Regional sobre o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) para Países de Língua Oficial Portuguesa na África.

O evento, que conta com representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, tem como objetivo discutir o funcionamento do sistema PCT e trocar experiências sobre o assunto.

O diretor regional da OMPI no Brasil, José Graça Aranha, e o diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados do INPI, Júlio César Moreira, participaram da abertura do evento.

Graça Aranha realizou um panorama do sistema internacional de patentes e destacou que o INPI é uma das 20 Autoridades Internacionais de Busca e Exame Preliminar (ISA/IPEA) no PCT. Por sua vez, Júlio César Moreira ressaltou a importância do uso do PCT pelos depositantes nacionais e o desenvolvimento de um sistema ágil e eficiente.

O seminário inclui palestras sobre temas como o depósito do pedido internacional, os procedimentos do INPI como ISA/IPEA, as funções da secretaria da OMPI e uma demonstração do sistema e-PCT.

Além disso, no dia 4 de maio, será realizada uma visita ao INPI para ampliar a interação entre os participantes do evento e os especialistas do Instituto.

 

http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-e-ompi-realizam-seminario-sobre-pct-para-paises-lusofonos/view03.05.inpi

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, realizou, no dia 29 de abril, em São Paulo, uma palestra sobre ações e desafios do Instituto para uma delegação da Suíça, chefiada por Johann Schneider-Ammann, membro do Conselho Federal Suíço e chefe do Departamento de Assuntos Econômicos, Educação e Pesquisa (órgão com status de Ministério). O evento foi coordenado pelo embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni.

A delegação, que conta ainda com empresários suíços que farão investimentos no Brasil, está em missão nos países do Mercosul para conhecer melhor o ambiente de negócios de cada nação. Neste contexto, a reestruturação do INPI foi um dos temas principais.

Em sua apresentação, o presidente do INPI destacou alguns resultados recentes, como a expansão de 25% no quadro de examinadores; o aumento no número de decisões técnicas; e a redução do backlog no ano passado (7,6% em patentes, 14,9% em marcas e 26% em desenhos industriais). Os projetos piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) também foram ressaltados.

O presidente afirmou ainda que os principais desafios do INPI atualmente são: resolver o problema do backlog; digitalizar todos os documentos da instituição; e reduzir a burocracia.

Para garantir serviços ágeis, com alta qualidade e administração eficiente, o INPI conta com uma série de medidas em curso, como a obtenção de recursos do Governo Federal, a contratação de pessoal, o investimento em Tecnologia da Informação, a modernização da gestão e a melhoria de procedimentos internos.

Durante o evento, os empresários demonstraram preocupação com a demora para o exame de marcas e patentes. Outro tema que gerou interesse foi Indicação Geográfica.

 

http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-apresenta-suas-acoes-para-delegacao-da-suica

Elas superaram o preconceito social e a dificuldade econômica para se dedicarem à profissão e acabaram se tornando lideranças em suas áreas. Essas são as histórias da professora e cientista Joana D´Arc Félix e da diretora da Associação dos Bananicultores de Corupá (Asbanco), Eliane Cristina Muller, que souberam usar a propriedade intelectual em favor do desenvolvimento econômico e social, como mostraram no dia 26 de abril durante evento comemorativo do Dia Mundial da Propriedade Intelectual. O tema este ano foi “O motor da transformação: as mulheres, a inovação e a criatividade”. A iniciativa foi organizada pelo INPI e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O evento foi aberto pelo diretor regional da OMPI no Brasil, José Graça Aranha, e pelo diretor de Patentes do INPI, Júlio César Moreira, com mediação da jornalista Ceci Almeida. O presidente do Instituto, Luiz Otávio Pimentel, encerrou as atividades, destacando o papel das mulheres no INPI.

Eliane Cristina Muller contou a história da Asbanco, criada em 1994, representando 600 famílias de pequenos agricultores do município de Corupá, no norte de Santa Catarina. Ali, mulheres assumem atividades de plantio, colheita, coleta e transporte, em pé de igualdade com os homens, o que muda a paisagem humana.

– A maioria das mulheres de Corupá tem cabelos curtos para não embolarem nos cachos de banana – contou.

A atuação feminina faz parte dos 110 anos de tradição dos bananicultores locais. O saber passado de pai para filho se soma aos fatores ambientais, uma vez que a região é montanhosa, com até 600 metros de altitude e temperaturas que podem variar de zero a 40º, o que aumenta o tempo de produção (entre 13 e 14 meses do plantio à colheita, enquanto em regiões mais ao norte, como o Norteste brasileiro e o Equador, esse tempo é por volta de sete meses).

Essa demora na colheita aumenta a concentração de amido na banana, o que lhe confere maior doçura. Segundo Eliane, a característica já foi comprovada em estudos que mostraram que a banana de Corupá é a mais doce do Brasil.

Diante desse diferencial, da tradição local e da organização cada vez maior dos produtores, no ano passado a Asbanco depositou no INPI o pedido de indicação geográfica para a região. A área delimitada inclui não apenas Corupá, mas também os municípios vizinhos de São Bento do Sul, Schroeder e Jaraguá do Sul, pois todos produzem banana com as mesmas características.

– A IG para nós é esperança e mudança de vida – disse Eliane, ressaltando a importância desta e outras ações para valorizar a autoestima dos produtores, que sofrem preconceito social, e a qualidade do produto, antes desvalorizado no mercado pelo aspecto mais escuro da casca.

Joana D´Arc Félix também foi vítima de discriminação desde a infância. Negra e de família pobre, aprendeu a ler aos quatro anos com a mãe. Nos primeiros anos de escola, sofria com maus-tratos dos colegas, situação que enfrentou até a idade adulta, quando fez parte de seu doutorado em uma universidade na Carolina do Sul, um dos estados norte-americanos com mais problemas raciais. Lá, se tornou “invisível” – era comum ser ignorada pelas pessoas. Mas persistiu no sonho de estudar e ganhar mais conhecimentos. Hoje, pós-doutora, dá aula na Escola Técnica Prof. Carmelino Corrêa Júnior (Escola Agrícola de Franca),  em Franca, São Paulo.

Vendo a grande evasão escolar, muitas vezes perdendo alunos para o tráfico e a prostituição, a professora de química desenvolveu uma metodologia de aula que se orienta pela aplicação imediata dos conhecimentos e pela aproximação com a realidade dos jovens. Assim, iniciou atividades de pesquisa com estudantes do Ensino Médio, que rendeu dezenas de tecnologias inovadoras, patenteadas e até licenciadas para empresas no exterior. O mote desses desenvolvimentos é a preservação ambiental a partir do reaproveitamento de resíduos da indústria coureiro-calçadista, um importante segmento econômico em Franca.

Com os contratos de licenciamento de patentes firmados, famílias de alunos, que muitas vezes passavam fome, ganharam uma fonte de sustento. E grande parte dos ex-alunos estão na universidade – mais ainda, nas faculdades de Química, para alegria de Joana.

– Temos 80 prêmios nacionais e internacionais. Mas o maior prêmio, para mim, é o agradecimento das famílias dos alunos – disse a professora.

 

http://www.inpi.gov.br/noticias/dia-da-pi-o-poder-transformador-das-mulheres-inovadoras/view

 

27.04.INPI

Como parte da celebração do dia mundial da Propriedade Intelectual, comemorado no dia 26 de abril, o INPI ouviu as perspectivas de três mulheres cientistas brasileiras, premiadas internacionalmente, e que nos relatam as alegrias e os desafios de promover e trabalhar com a ciência e a inovação no Brasil.

A ciência como profissão

 – Eu sempre gostei de ciência. Desde adolescente. Só não sabia na época que eu poderia fazer disso uma profissão – relata a cientista brasileira Thaisa Storchi Bergmann.

Autora de vários livros e artigos científicos, a gaúcha Thaisa tem três pós-doutorados na área de astrofísica e é uma das cientistas brasileiras mais citadas no Brasil e no exterior, com sua pesquisa em galáxias chamadas ativas, devido à captura de matéria por um buraco negro supermassivo no seu centro. Sobre a participação de mulheres na ciência, ela afirma que hoje encontra muito mais mulheres nos congresso e observatórios, e destaca a determinação com que elas fazem a pesquisa científica.

– Quando estou pesquisando, mergulho fundo mesmo, e parece-me que a maioria das mulheres cientistas fazem o mesmo. A recompensa é a alegria da descoberta, é quase um sentimento infantil! Tem coisa melhor de se fazer quando criança do que explorar o mundo? E tem coisa melhor do que continuar podendo explorar o mundo pela vida toda? Por isto que é bom ser cientista! O prazer da descoberta nunca acaba! Cada objeto novo estudado, no meu caso “observado” com algum telescópio, é uma nova exploração, um novo conhecimento adquirido, uma nova contribuição para a cultura da humanidade – afirma a cientista.

Ao relatar os empecilhos da carreira como pesquisadora científica, Thaisa explica que são os mesmos de muitas outras carreiras, por conta de um “viés inconsciente” que faz com que tantos os homens como as mulheres valorizem mais a participação masculina na maioria dos ramos da atividade humana.

– Esses episódios de viés inconsciente acontecem em inúmeras oportunidades, o que vai minando a confiança da mulher em si mesma. Precisamos estar alertas para mudar isto, agindo, chamando a atenção de quem comete estas pequenas ofensas, para que, num futuro quem sabe próximo, possamos livrar as mulheres desses empecilhos para que tenhamos todos, homens e mulheres, os mesmos direitos e responsabilidades – conclui Thaisa.

Os desafios da mulher na ciência e na inovação

Um estudo sobre a participação dos gêneros na pesquisa científica nos últimos 20 anos, publicado  em 2017 pela editora Elsevier, mostrou que o número de mulheres pesquisadoras e inovadoras tem aumentado em todo o mundo. No Brasil, de acordo com a publicação, o número de pesquisadoras já corresponde a 49% do total, o maior percentual entre todos os países pesquisados, junto com Portugal.

No entanto, segundo a cientista e professora da Universidade de Brasília, Taís Gratieri, esses  números, apesar de positivos, mascaram que, na prática, as mulheres na ciência brasileira enfrentam problemas históricos, como a sub-representação e a falta de prestígio como cientistas.

– Como a profissão de cientista não é reconhecida, não é atrativa a ambos os gêneros e, historicamente, as mulheres ocupam em maior número as funções que não denotam status ou poder, como é o caso de profissões mais reconhecidamente femininas, como docência, enfermagem ou assistência social.  Quando se menciona a função de um professor universitário, por exemplo, nosso papel de cientistas muitas vezes não chega nem ao menos  ser lembrado – afirma Taís.

Cientista e pós-doutora pela Universidade de Genebra, Suíça, Taís recebeu em 2013 um prêmio internacional em reconhecimento por sua pesquisa no desenvolvimento de um colírio que, após a aplicação, permite que o remédio fique mais tempo em contato com os olhos e atinja o local da infecção em quantidades suficientes. Ela ainda desenvolve outras pesquisas na área de ciências biomédicas, que têm resultado em algumas patentes depositadas no Brasil.

 No entanto, ela lamenta que as cientistas brasileiras tenham uma luta que vai além do incentivo para a participação feminina na pesquisa científica e na inovação; elas acabam direcionando boa parte de suas energias para o reconhecimento da própria ciência.

– Dessa forma, qualquer espaço para discutirmos ciência e inovação é bem-vindo. Mulheres e homens na ciência, mais do que nunca, devem dar-se as mãos e lutar lado a lado para o reconhecimento do papel das mulheres na inovação e, mais que isso, lutar pela importância da ciência para o nosso país – completa Taís.

 A transformação social pela inovação

 Para a pesquisadora e professora Joana Félix, uma transformação social efetiva passa pela união entre a educação e a ciência.

– São as armas mais poderosas para vencermos os obstáculos da vida. Produzem cérebros que serão as cabeças pensantes do nosso futuro – afirma Joana.

Pós-doutora em química pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Joana usa sua própria história de vida como exemplo para incentivar a participação de jovens, em especial, mulheres, na ciência brasileira. Egressa de escolas públicas e filha de pais humildes, a cientista enfrentou muitas barreiras para realizar seus estudos. Hoje, ela coleciona mais de 50 prêmios, incluindo o Kurt Politizer de Tecnologia 2014, como reconhecimento aos projetos de inovação tecnológica na área de química.

Em sua cidade natal, Franca, interior de São Paulo, ela desenvolve várias pesquisas junto com seus alunos de uma escola técnica estadual. Entre elas, está o desenvolvimento de uma pele humana artificial para transplantes e testes farmacológicos e de um tecido ósseo para remodelação, reconstituição e transplante.

Tendo como matéria-prima o reaproveitamento de resíduos de curtumes, a pesquisadora tem mais várias patentes depositadas no Brasil e no mundo, gerando a possibilidade de transferência de tecnologia de suas inovações.

Sobre a escolha por trabalhar com a educação básica, ela afirma que o estímulo à ciência deve começar bem cedo, para gerar frutos durante muitos anos.

– Investir em educação científica desde a infância é a peça chave para a construção de uma sociedade democrática, economicamente produtiva, mais humana e sustentável – conclui a cientista.

http://www.inpi.gov.br/noticias/mulheres-e-inovacao-perpectivas-de-cientistas-brasileiras

26.04.INPI

No dia 17 de abril, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou a favor do INPI o primeiro Recurso Especial sobre as patentes mailbox, reconhecendo a inaplicabilidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei nº 9.279/1996 no cálculo de vigência da patente do Soliris.

De propriedade do laboratório Alexion Pharmaceuticals Inc, o medicamento Soliris é usado no tratamento de doença genética rara que afeta o sistema sanguíneo, denominada Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN).

Se o recurso contra o INPI fosse provido, a vigência da patente do Soliris passaria de 01/05/2015 para 10/08/2020, afetando a entrada no mercado de medicamentos genéricos, com os consequentes efeitos daí decorrentes, tais como redução de preços, melhor acesso da população a tratamentos de saúde e desoneração de gastos com políticas públicas de saúde.

Desde 18 de outubro de 2017, fixou-se que o Soliris deveria ser vendido para o Governo Federal ao valor máximo de R$ 11.942,60 por unidade.

Patente mailbox

No Brasil, a vigência das patentes de invenção é de 20 anos a partir da data do depósito. Porém, o artigo 40, parágrafo único, da Lei nº 9.279/1996, prevê um prazo mínimo de vigência de 10 anos após a concessão, aplicado nos casos em que o exame ocorra mais de 10 anos após a solicitação.

As patentes mailbox foram concedidas a partir desta última regra. No entanto, o artigo 229, parágrafo único, da mesma Lei, afirma que essas patentes têm o prazo de vigência limitado a 20 anos contados a partir do depósito, o que exigiu a propositura das ações judiciais por parte do INPI.

Acesse os arquivos sobre o processo

– Petição inicial da ação

– Parecer nº 18-2013-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-1.0

– Sentença proferida nos autos

– Acórdão proferido pelo TRF da 2ª Região

– Acórdão proferido pelo STJ 

 

http://www.inpi.gov.br/noticias/stj-confirma-entendimento-do-inpi-sobre-patente-mailbox-do-medicamento-soliris/view

23.04.inpi

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou, entre os dias 15 e 18 de abril, de uma missão à Rússia para discutir a cooperação com o Serviço Federal de Propriedade Intelectual (ROSPATENT), além de participar de uma conferência sobre o uso de novas tecnologias, como a blockchain, no campo da PI.

A missão incluiu ainda a visita à sede do ROSPATENT, ao Instituto Euroasiático de Patentes (EAPO, na sigla em Inglês) e ao Centro de Inovação Skolkovo, além de reunião na embaixada brasileira.

Saiba mais sobre as atividades realizadas na missão:

INPI participa de evento na Rússia sobre novas tecnologias em PI

INPI visita Instituto Euroasiático de Patentes

INPI discute ações de cooperação com a Rússia em 2018

INPI realiza visita para conhecer funcionamento do ROSPATENT

Visita a centro de inovação conclui missão do INPI à Rússia

 

http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-realiza-missao-a-russia-para-discutir-cooperacao-em-pi-e-novas-tecnologias/view

 

19.04.inpi

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou de reunião com o diretor geral do Serviço Federal para a Propriedade Intelectual da Rússia (ROSPATENT), Grigory Ivliev, para discutir as próximas ações da cooperação entre os dois institutos no campo da propriedade industrial (PI).

A reunião ocorreu no dia 17 de abril, durante a “Conferência Internacional 1.0 sobre Transformação Digital: Propriedade Intelectual e Tecnologias Blockchain“, realizada na capital russa, nos dias 16 e 17 deste mês. O diplomata Bruno Leite, da embaixada brasileira em Moscou, também participou da reunião.

Durante o encontro, ficou definido um plano de trabalho para 2018, que inclui ações como o acesso do INPI à base de patentes da Rússia e à ferramenta de busca PatSearch; a apresentação ao ROSPATENT do sistema de registro de programa de computador do INPI; a visita de delegação do ROSPATENT ao INPI para intercâmbio de informações sobre o exame de patentes; a realização de reuniões bilaterais para troca de experiências e discussões de temas específicos no campo da PI; e a participação do INPI em evento do ROSPATENT.

Também foram discutidos temas relativos à gestão interna, à jurisprudência de segunda instância administrativa e à avaliação da qualidade nas atividades de exame das duas instituições, além de tópicos relativos ao sistema internacional de PI.

É importante destacar que a cooperação em PI entre Brasil e Rússia foi formalizada por meio de memorando de entendimento assinado no dia 23 de novembro de 2017, na sede do INPI, durante visita do diretor geral do ROSPATENT.

Reunião na embaixada

Ainda no dia 17 de abril, o presidente Luiz Otávio Pimentel se reuniu com o embaixador do Brasil na Rússia, Antônio Luís Espínola Salgado, para discutir temas relacionados à Propriedade Industrial.

http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-discute-acoes-de-cooperacao-com-a-russia-em-2018/view

 

18.04.inpi

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou nesta segunda-feira, dia 16 de abril, da “Conferência Internacional 1.0 sobre Transformação Digital: Propriedade Intelectual e Tecnologias Blockchain”, realizada em Moscou, na Rússia.

A tecnologia blockchain, relacionada a criptomoedas como o bitcoin, consiste numa base de dados distribuídos, com funcionamento em rede, na qual as informações são armazenadas em “blocos” interconectados. Os “blocos” geram “resumos hash”, ou seja, códigos criptografados que garantem que os conteúdos não foram alterados após serem incluídos na base de dados.

Em sua apresentação na abertura do evento, que também contou com autoridades russas e chinesas, o presidente do INPI destacou que a tecnologia blockchain abre uma série de oportunidades para o sistema de PI, como gerar evidências de autoria e origem, rastrear as etapas de registro e uso de um direito de PI e até para combater a pirataria digital, entre outros aspectos.

Caso de sucesso

Pimentel destacou que o INPI já tem uma experiência positiva com o uso do “resumo hash” no serviço de registro de programa de computador. Antes, o autor tinha que enviar o código-fonte do software em papel ou CD para o Instituto. Desde a mudança implementada no ano passado, o autor precisa apenas gerar um “resumo hash” e enviá-lo ao INPI na solicitação de registro, junto com uma declaração de veracidade assinada digitalmente.

Com a automação completa do serviço e a inclusão do hash, o tempo médio de registro de software diminuiu de 1.300 dias, até 2016, para apenas dez, a partir de setembro do ano passado.

Ao observar o cenário mais amplo de desenvolvimento tecnológico, o presidente do INPI também ressaltou o potencial para aprimorar os procedimentos internos a partir do uso de documentos eletrônicos.

O evento

Realizada entre os dias 16 e 17 de abril, a Conferência reúne, em Moscou, cerca de 800 participantes, de 11 países, incluindo mais de 30 especialistas internacionais no campo das tecnologias blockchain.

Entre os organizadores do evento, estão os BRICS (grupo de países que inclui África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Serviço Federal para a Propriedade Intelectual da Rússia (ROSPATENT), que possuem representantes no evento.

Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-participa-de-evento-na-russia-sobre-novas-tecnologias-em-pi/view

16.04INPI