O Protocolo de Madri, sistema internacional de registro de marcas, ao qual o Brasil pretende aderir este ano, foi um dos destaques do 2º Seminário de Propriedade Intelectual, realizado no dia 8 de maio, em São Paulo. Os avanços no sistema brasileiro de PI e a cooperação internacional nesta área também foram temas discutidos.
O evento foi organizado por uma parceria entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o INPI e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O INPI esteve representado pelo diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, Júlio César Moreira, e pelo diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, André Balloussier.
Logo na abertura, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, afirmou que, recentemente, o sistema nacional de PI teve avanços relevantes, com destaque para a cooperação internacional e a desburocratização. Entretanto, ao ressaltar que é preciso avançar ainda mais, Abijaodi reforçou que a adesão ao Protocolo de Madri é uma oportunidade importante para o comércio exterior do Brasil.
Oitenta por cento do comércio global
Neste sentido, a vice-diretora geral da OMPI para Marcas e Desenhos Industriais, Binying Wang, ressaltou que a adesão ao Protocolo de Madri facilita o acesso das empresas ao mercado internacional, trazendo benefícios para a proteção de marcas em diversos países. Em fase de expansão, o Protocolo já chegou a 101 membros – entre estes, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Reino Unido, Rússia e União Europeia.
Em debate sobre o Protocolo, o diretor do Registro de Madri da OMPI, Marcus Hopperger, apresentou mais dados sobre o avanço do sistema: seus 101 membros incluem 117 países e representam 80% do comércio global. A expectativa é chegar, em breve, a 123 membros, cobrindo 139 nações. Com mais de 56 mil pedidos no ano passado, o sistema gerido pela OMPI tem grande potencial de uso pelas empresas brasileiras, já que, segundo dados de 2016, os depositantes nacionais fizeram mais de 137 mil pedidos de marcas no INPI – porém, no exterior, o país que mais recebeu solicitações brasileiras foram os Estados Unidos, com cerca de 600 pedidos, conforme mostrou Hopperger.
Queda no tempo de exame de marcas
No mesmo debate, o diretor de Marcas do INPI apresentou as atividades em andamento no Instituto para adequar-se às exigências do Protocolo de Madri. Essa preparação inclui a redução do tempo de exame para 18 meses (o que ocorrerá até dezembro), a criação do sistema multiclasses e da cotitularidade, a alteração de procedimentos e o treinamento dos examinadores, entre outros aspectos.
Segundo André Balloussier, que destacou a queda constante dos prazos de exame de marcas e a previsão de fim do backlogem breve, o objetivo é que o Brasil possa aderir até dezembro. Com isso, os pedidos via Protocolo de Madri poderiam ser solicitados a partir de março de 2019 (três meses após a adesão).
Debate sobre o INPI
Outro tema de destaque no evento foi a discussão sobre a eficiência do INPI. Em relação a esse tópico, o secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, afirmou que o MDIC vem buscando as melhorias necessárias para o INPI, com destaque para as seguintes ações (já realizadas ou em andamento): a convocação de servidores concursados (que aumentou em 25% o quadro de examinadores); a reestruturação da carreira do Instituto; a realização de consultoria para aprimorar os procedimentos do INPI; o investimento de R$ 40 milhões da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) com foco na área de Tecnologia da Informação; o acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a anuência prévia de pedidos de patentes farmacêuticas; a alteração nos procedimentos de averbação de contratos; e a realização de acordos do tipo Patent Prosecution Highway (PPH). O secretário também afirmou que está otimista quanto às perspectivas do INPI.
No mesmo debate, o diretor de Patentes do INPI destacou os projetos de exame prioritário, que podem acelerar a análise de solicitações em diversos casos, e o serviço de opinião preliminar, que ajudaria o depositante nacional a aprimorar seu pedido e direcionar sua estratégia de proteção. Para Júlio César Moreira, tais serviços deveriam ser mais utilizados por empresas e inventores.
Cenário internacional
Por sua vez, o debate sobre cooperação internacional contou com representantes do Reino Unido, Japão, Estados Unidos e da OMPI. Entre os destaques da discussão, estavam os acordos de PPH – inclusive, neste mesmo dia 8 de maio, foi publicada pelo INPI a renovação do PPH com o USPTO.
Também relacionado à questão global, foi realizado um debate sobre negociações internacionais. Durante o painel, o conselheiro Daniel Pinto, do Ministério das Relações Exteriores, realizou um panorama das negociações comerciais do Brasil, com destaque para o acordo Mercosul – União Europeia e, no campo da PI, ressaltou-se o tema das Indicações Geográficas. Já Natália Ruschel, do MDIC, destacou a importância da participação do setor privado junto com o Governo para orientar as negociações.
Saiba mais sobre o Protocolo
O Protocolo de Madri foi criado em 1989 e oferece aos titulares a possibilidade de terem as suas marcas protegidas em vários países, com apenas um depósito junto ao instituto de registro de seu país. Além disso, contam com maior agilidade no processo de registro das marcas.
http://www.inpi.gov.br/noticias/protocolo-de-madri-e-destaque-em-seminario-sobre-pi-em-sao-paulo/view
