Empresa que comercializa produtos de limpeza e higiene pessoal pode utilizar a marca Claro. Assim decidiu a 1\u00aa turma do TRF da 3\u00aa regi\u00e3o (TRF-3). O registro, obtido no ano 2000, havia sido cancelado pelo INPI ap\u00f3s a companhia de telecomunica\u00e7\u00f5es ter obtido o reconhecimento de alto renome.<\/p>\n\n\n\n
Para os magistrados, ficou comprovado nos autos que a parte autora n\u00e3o tentou utilizar a marca de forma parasit\u00e1ria para aproveitar o renome da empresa de telefonia. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi demonstrado que a utiliza\u00e7\u00e3o do nome Claro no ramo de limpeza pode prejudicar ou ser associado ao segmento de telecomunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Conforme o processo, no ano de 2004, a empresa telef\u00f4nica requereu o registro junto ao INPI para reconhecimento de alto renome. A solicita\u00e7\u00e3o foi deferida em 2017. De acordo com a lei 9.279\/96, o alto renome garante \u00e0 marca prote\u00e7\u00e3o especial em todos os ramos de atividade. <\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a empresa do ramo de produtos de limpeza pediu judicialmente a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o administrativa do INPI que havia cancelado registro de 2000 e negado registros posteriores. <\/p>\n\n\n\n
O pedido foi indeferido pela 1\u00aa vara Federal de Guarulhos\/SP, e a autora recorreu ao TRF-3. Ao analisar o caso, a 1\u00aa turma seguiu entendimento do STJ e do pr\u00f3prio TRF-3 no sentido de que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio substituir a fun\u00e7\u00e3o administrativa do INPI e reformar atos que est\u00e3o dentro da legalidade.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o colegiado garantiu o direito de uso do nome \u00e0 companhia, considerando a data em que o registro foi realizado. “Deve ser assegurada a prote\u00e7\u00e3o ao registro da marca que foi efetuada de boa-f\u00e9 anteriormente ao registro do alto renome, o qual tem efeitos ‘ex nunc’ (que n\u00e3o retroagem), conforme pacificado na jurisprud\u00eancia do C. STJ”, concluiu o relator do processo, desembargador Federal Valdeci dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
5 de setembro de 2021 Empresa que comercializa produtos de limpeza e higiene pessoal pode utilizar a marca Claro. Assim decidiu a 1\u00aa turma do TRF da 3\u00aa regi\u00e3o (TRF-3). O registro, obtido no ano 2000, havia sido cancelado pelo INPI ap\u00f3s a companhia de telecomunica\u00e7\u00f5es ter obtido o reconhecimento de alto renome. Para os magistrados, ficou comprovado nos autos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[17,9,16,8],"class_list":["post-2933","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-claro","tag-inpi","tag-marca","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.somarca.com.br\/somarca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2933"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.somarca.com.br\/somarca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.somarca.com.br\/somarca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.somarca.com.br\/somarca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.somarca.com.br\/somarca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2933"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.somarca.com.br\/somarca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2933\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2937,"href":"http:\/\/www.somarca.com.br\/somarca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2933\/revisions\/2937"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.somarca.com.br\/somarca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.somarca.com.br\/somarca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.somarca.com.br\/somarca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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