O Senado aprovou na quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 98\/2019, que permite a ades\u00e3o brasileira ao Protocolo de Madri. Este tratado internacional facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. A previs\u00e3o \u00e9 que o sistema comece a funcionar em outubro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).<\/p>\n
– A ades\u00e3o do Brasil ao Protocolo de Madri representa a ‘abertura dos portos’ de 120 pa\u00edses e regi\u00f5es \u00e0s marcas brasileiras e do Brasil \u00e0s desses pa\u00edses, que representam 80% do com\u00e9rcio global – afirmou o presidente do INPI, Cl\u00e1udio Vilar Furtado.<\/p>\n
Como regra do Protocolo, a an\u00e1lise do pedido precisa ser realizada em at\u00e9 18 meses a contar da solicita\u00e7\u00e3o da marca. No m\u00eas passado, o tempo de espera at\u00e9 o exame de pedidos de marca no INPI era de nove meses, menos da metade do que foi registrado ao fim de 2017. A tend\u00eancia de queda no tempo de registro se mant\u00e9m com as melhorias implementadas pelo Instituto, de forma que o INPI est\u00e1 pronto para cumprir este requisito de tempo e as demais previs\u00f5es do tratado.<\/p>\n
Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado, administrado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa a facilitar o registro de marcas em 120 pa\u00edses que hoje s\u00e3o respons\u00e1veis por mais de 80% do com\u00e9rcio internacional. As principais vantagens do sistema s\u00e3o: as redu\u00e7\u00f5es dos custos de dep\u00f3sito e de gest\u00e3o; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplifica\u00e7\u00e3o de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gest\u00e3o de marcas em todos os pa\u00edses em que estiver registrada.<\/p>\n
O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorroga\u00e7\u00e3o, uma moeda para os principais pagamentos e em um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de registro de marca segue as legisla\u00e7\u00f5es nacionais de cada pa\u00eds.<\/p>\n
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