Sistema PCT completa 40 anos de existência

O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) completou 40 anos no dia 1º de junho. O Brasil foi um dos 13 países fundadores desse sistema internacional de depósito de patente. O primeiro pedido nacional por essa via (PCT/BR1978/000001) foi do brasileiro Olavo Kramer da Luz para um dique flutuante rotativo, usado na construção naval.

A tecnologia permitia a rotação do dique em torno de seu próprio eixo longitudinal e alojava mais de uma embarcação. Essa rotação possibilitava que as embarcações fossem emborcadas. A patente foi concedida no Brasil em 6 de setembro de 1983.

É importante comentar que, especialmente na década de 1970 (época da prioridade do pedido), a indústria naval era um segmento de grande importância econômica e promotor de inovações.

O PCT é um tratado multilateral que permite requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num grande número de países, por intermédio do depósito de um único pedido internacional de patente. Este tratado é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando for pedida em vários países. Um pedido PCT pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha nacionalidade ou seja residente em um estado membro do tratado.

http://www.inpi.gov.br/noticias/sistema-pct-completa-dez-anos-de-existencia/view